Documentos para licenciamento e facturação

Documento 1

Condições Gerais de Licenciamento Cloud

Define os termos do licenciamento Siversa Cloud / SiversaERP: utilização do software, obrigações das partes, pagamento, confidencialidade, propriedade intelectual e lei aplicável (Moçambique).

Destina-se ao cliente e à Siversa/Entidade Representante (ou Revendedor autorizado), em complemento das condições específicas da proposta ou cotação.

Documento 2

Memória descritiva do software

Documento técnico para o dossier junto da Direcção de Área Fiscal: descreve a arquitectura, o módulo de facturação e os controlos de numeração, integridade e rastreabilidade.

«O módulo de facturação do SIVERSA ERP cumpre todos os requisitos a que se refere o Despacho do Ministério das Finanças de Moçambique, datado de 22 de dezembro de 2011 e publicado no Boletim da República do dia 29 de fevereiro de 2012 (I SÉRIE — N.º 9), conforme se poderá atestar pela presente memória descritiva do referido software.»

Inclui também o modelo de carta / comunicado para apresentar à Direcção Fiscal, a preencher com os dados do contribuinte.